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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2021 - 16:57
11ª Turma do TRT-RS nega vínculo de emprego a mecânico que residia na casa da proprietária de uma borracharia
Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 14:26
Afinal de contas, Escritura e Registro são coisas diferentes??
Escritura e Registro são institutos distintos e juntos completam a aquisição imobiliária intervivos, na forma do Código Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 11:25
O que é necessário para dar entrada na Usucapião Extrajudicial?
Em breve resumo a documentação necessária que deve ser juntada para o procedimento extrajudicial.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 11:06
Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor
A controvérsia a ser analisada pelos ministros é a seguinte: "Definição do alcance da norma inserta no parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados". A questão foi cadastrada no sistema de repetitivos do STJ como Tema 1.076.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:50
Turma mantém decisão que obriga DF a disponibilizar atendimento individualizado a aluno com autismo severo
Os magistrados ressaltaram que é dever do Estado assegurar educação especializada à pessoa com necessidades especiais.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2021 - 13:15
Os Aspectos Processuais da Confissão no Acordo de Não Persecução Penal
O acordo de não persecução penal, introduzido junto ao Pacote Anticrime (Lei nº 13.964), publicada no dia 24 de dezembro de 2019, especificamente em seu artigo 28-A, tratou de criar um instituto, que se revela como parâmetro de uma justiça negociada e consensual, conhecida no sistema anglo-americano como “plea bargain”, proposto ao investigado, para que seja ágil e célere o resultado das demandas, afim de garantir respaldo as vítimas, no que culmine a crimes cuja a pena máxima em abstrato não ultrapasse quatro anos, e que tenham como características crimes praticados sem violência ou grave ameaça, analisará esta pesquisa com base em revisões bibliográficas e cientificas, tendo em vista o ordenamento jurídico brasileiro os posicionamentos distintos sobre as afrontas as garantias constitucionais garantidas pela Constituição Federal de 1988, cujo o investigado para que tenha o seu acordo homologado perante a justiça, deve confessar a pratica delitiva, infringindo princípios da inocência, não autoincriminação como também o direito ao silêncio, todos assegurados pela norma máxima vigente, Constituição Federal, em seu artigo 5º da inciso LVII.
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Blog Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 13:56
Trabalhador precisará de perícia médica para classificar coronavírus como doença ocupacional
Para o Bueno, Mesquita e Advogados, orientação do Ministério do Trabalho ajuda a pacificar o tema em todos os setores da economia, mas ainda não aproxima debate do fim.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 12:37
Ex-prefeito de Dolcinópolis é condenado por improbidade administrativa
Verbas de programas sociais foram sacadas sem justificativa.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 18:08
PM que fazia segurança armada em shopping não tem vínculo de emprego reconhecido
Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 10:49
Garçom não consegue comprovar que dispensa foi motivada por ação contra restaurante
Para a 4ª Turma, caberia a ele demonstrar que houve retaliação.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2020 - 13:17
DF é condenado a indenizar familiares de paciente que morreu por demora no atendimento
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que os serviços de saúde prestados foram ineficientes.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 11:21
Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica
Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 15:39
A segurança da informação perante realização do home office
As rotinas de segurança precisaram ser totalmente modificadas neste modelo.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 15:33
Universidade é condenada a indenizar aluna por cobrança de dívida inexistente
A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Julho de 2020 - 13:26
Cobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 12:03
Governo antecipa saques da 1ª parcela do Auxílio Emergencial para 2 milhões de beneficiários do 3º lote
Medida beneficia nascidos entre agosto e dezembro. Eles teriam direito ao saque de R$ 600 entre a terça-feira e o sábado da próxima semana, mas poderão sacar já na segunda e na terça-feira.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 15:03
Auxílio Emergencial: Caixa libera saque de primeira parcela do terceiro lote de aprovados
No total são 4,9 milhões dentro desse terceiro lote. Nesta segunda-feira, poderão sacar o dinheiro os nascidos em janeiro, um total de 400 mil trabalhadores.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Junho de 2020 - 13:13
A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas
Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2020 - 10:45
Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências da 2ª parcela para nascidos em junho
Nesta sexta, poderão sacar 2,6 milhões de trabalhadores. Veja o calendário do Auxílio Emergencial.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:44
Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras
As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança.
